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TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O MINHA CASA MINHA VIDA EM MOSSORÓ

GUIA COMPLETO: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O MINHA
CASA MINHA VIDA EM MOSSORÓ!

Fazer um financiamento pelo programa Minha Casa Minha Vida é
a melhor opção para alcançar o sonho de comprar seu imóvel. A grande vantagem
desse programa do governo federal é que ele facilita essa aquisição. Desde o
início do Minha Casa Minha Vida, mais de 4 milhões de unidades habitacionais já
foram entregues, segundo dados do governo federal.

No entanto, são impostos alguns limites para conseguir o
financiamento. Por isso, criamos este conteúdo, para mostrar tudo o que você
precisa saber sobre o Minha Casa Minha Vida. Você entenderá o que é o programa,
como ele funciona, quais são as suas regras, as suas vantagens, como o
financiamento pode ser contratado e quais são as dúvidas mais comuns.


Quer entender o Minha Casa Minha Vida? Continue a leitura
para saber como comprar sua casa própria de maneira rápida e fácil!

O que é o Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal,
cujo objetivo é facilitar o financiamento da casa própria para pessoas com
renda salarial baixa. Assim, essas famílias conseguem pagar um valor mensal que
não compromete as contas e ao longo do mês.

Além disso, podem pagar um valor de entrada mais baixo do
que seria obrigatório no caso de um financiamento comum. O Minha Casa Minha
Vida é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas o Banco do Brasil
(BB) também executa o programa.

Porém, quais são as características dos financiamentos? Quem pode participar e como isso pode ser feito? A seguir,
compreenda melhor esses aspectos!

1. Como ele funciona?

Como informado, o Minha Casa Minha Vida é um programa
voltado para algumas faixas salariais. Por isso, ele não financia todos os
imóveis nem são todas as pessoas que podem participar.

O primeiro requisito é que o imóvel seja novo. Além disso,
em cada município existe um limite de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), que impacta no valor máximo a ser financiado. O limite de financiamento
é o seguinte:

Até R$ 180 mil: válido aqui na Cidade Mossoró RN.

Até 90 mil: direcionado para municípios com menos de 20 mil
habitantes.

Dentro desses limites de valor para a residência que se
deseja adquirir, também existem regras para os cidadãos que querem participar
do financiamento, como veremos a seguir. O cálculo da prestação é feito automaticamente
e você fica sabendo quanto pagará todos os meses antes mesmo de assinar o
contrato. A primeira prestação vence em 30 dias depois da assinatura, mas se
não for uma boa data, você pode alterar o vencimento posteriormente.

O pagamento da prestação pode ser feito por débito
automático ou boleto. No caso do débito, a prestação será debitada da sua conta
e basta verificar o extrato bancário para confirmar que o pagamento ocorreu. Se
for por boleto, o pagamento pode ser realizado em agências bancárias ou casas
lotéricas.

Apesar de facilitado, o financiamento do Minha
Casa Minha Vida também passa por um processo de aprovação, que pode levar
alguns meses e exigir a entrega de documentos como CPF, RG, Certidão Civil (Nascimento, Casamento ou Divorciado), Comprovante de endereço, Comprovante de renda e extrato do FGTS (Caso precise usar). Assim que o financiamento é aprovado, a assinatura do contrato
é agendada, sendo que esse prazo pode ser de até 15 dias.

2. Quem pode participar?

Podem participar cidadãos que possuem renda familiar de R$ 1.600,00 até
R$ 6.500,00. No entanto, existem outros critérios que são analisados e
exigidos, entre eles:

Não ter recebido outro benefício habitacional do governo;

Não ser registrado no Cadastro Nacional de Mutuários;

Não ter um imóvel;

Não fazer parte do Programa de Arrendamento Residencial;

Não ter financiamento habitacional ou de materiais de
construção;

Não ter registro no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (SPC, Serasa);

Não ser empregado nem casado com algum funcionário da CEF.

Depois de conhecer esses critérios, é importante verificar
as duas formas de ser um beneficiário do programa. Elas são divididas pela
renda, como vamos mostrar a seguir:

Faixa 1 — renda até R$ 1.800,00: boa parte do valor da
compra é subsidiada pelo governo federal. A porcentagem pode chegar a 80% do
valor do imóvel.

Porém, o valor da parcela não pode ser superior a 10% da
renda familiar. O financiamento tem limite máximo de 10 anos e as taxas de
juros são bastante baixas.

Faixa 1.5 — renda entre R$ 1.801,00 a R$ 2.350,00: o
subsídio do governo federal pode ser de, no máximo, R$ 45.000,00 para imóveis
com valor de até R$ 135.000,00. O financiamento a partir dessa faixa tem taxas
de juros um pouco mais baixas que as aplicadas nos financiamentos comuns e o
limite máximo de pagamento é 30 anos.

Faixa 2 — renda entre R$ 2.351,00 a R$ 3.600,00: o valor
custeado pelo governo federal deve ser verificado diretamente na CEF ou no BB,
já que o subsídio pode variar.

Faixa 3 — renda entre R$ 3.601,00 a R$ 6.500,00: a taxa de
juros aplicada é de 8,16% ao ano, mas não é especificado um valor subsidiado.

Vale a pena destacar que trabalhadores autônomos
também podem se inscrever no Minha Casa Minha Vida. Para comprovar a renda,
basta apresentar o extrato de movimentações bancárias e a declaração do Imposto
de Renda.


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3. Como fazer a inscrição?

A inscrição no Minha Casa Minha Vida depende da sua faixa
salarial. Se for de até R$1.800,00, deve ser realizada diretamente na
Prefeitura da sua cidade.

Em seguida, as famílias cadastradas são
analisadas pela CEF e aquelas que passarem pela seleção participam de um
sorteio, sendo contempladas posteriormente. Com renda acima desse valor, você
pode entrar em contato diretamente com um consultor ou com o BB e a CEF.

Vantagens do programa

1. Taxa de juros mais baixa

Os juros aplicados ao financiar um imóvel pelo Minha Casa
Minha Vida são mais baixos. Segundo as novas regras do governo federal,
implantadas em 2015, os juros para as faixas 2 e 3 variam entre 6% e 8% ao ano.
A faixa 1.5 tem uma taxa de juros de 5% ao ano e a faixa 1 é isenta.

2. Financiamentos em áreas urbanas e rurais

Além do financiamento nas cidades, o Minha Casa Minha Vida
também pode ser aplicado a áreas rurais. Existem algumas diferenças pontuais,
como a renda bruta anual entre R$15.000,00 e R$ 60.000,00, o prazo de pagamento
(geralmente de até 10 anos) e os documentos a serem entregues. Essas indicações
podem ser verificadas com o BB, a CEF ou um consultor.

3. Possibilidade de utilizar o FGTS

Como você já viu, o FGTS pode ser utilizado para pagar
parcelas em atraso, mas também pode ser aplicado para pagar a entrada do
imóvel. Assim, fica mais fácil comprar e até reduzir o valor das parcelas
seguintes.]

4. Atendimento especializado

As pessoas que compram o imóvel pelo Minha Casa
Minha Vida têm um atendimento especializado. Ele irá variar conforme o tipo do
financiamento adquirido.

Contratando

Assim como em qualquer tipo de financiamento, ao contratar o
programa Minha Casa Minha Vida é preciso tomar alguns cuidados. Conheça abaixo
os principais pontos com os quais você deve ter atenção!

1. Escolha o banco

Os únicos bancos que operam com esse programa são a CEF e o
BB. Portanto, qualquer suposta proposta de outras instituições financeiras não
é válida.

Para ter certeza de que está tudo correto, você pode entrar
em contato com o BB e a CEF ou fazer a simulação diretamente nos sites. A
vantagem de fazer a simulação é conhecer o prazo de pagamento e o valor das
parcelas, verificando se elas cabem no seu orçamento.

Você também pode entrar em contato com um consultor, ou
seja, o representante de uma empresa que trabalha com o Minha Casa Minha Vida.
Neste caso, seu atendimento será personalizado e esse consultor cuidará de
todos os detalhes relativos à sua negociação.

2. Conheça mais sobre o pagamento

Para não ter problemas, você deve conhecer todos os dados
relativos ao pagamento do financiamento. Neste conteúdo, você já viu diversas
informações a esse respeito.

Mas ainda faltam alguns detalhes. Por exemplo:
você sabia que pode fazer o contrato do Minha Casa Minha Vida sozinho, mesmo
sendo casado?

É claro que, para isso, você deve ser casado com regime de
separação total de bens. No entanto, mesmo neste caso, será considerada a renda
bruta familiar.

Amortização

Outra questão importante é saber que você pode fazer o
pagamento antecipado das parcelas, desde que ainda esteja em fase de
amortização. Neste caso, há duas formas possíveis:

Tabela Price: as parcelas têm sempre o mesmo valor, o que
muda é o prazo de pagamento. Caso você faça a amortização, diminuirá a
quantidade de parcelas a serem pagas.

Sistema de Amortização Constante (SAC): todos os meses, as
parcelas diminuem um pouco. O pagamento é feito no limite máximo de prazo, mas
o valor das parcelas reduz. Se for feito o pagamento antecipado, o valor das
parcelas reduz mais.

O problema da tabela Price é que, como as parcelas têm um
mesmo valor sempre, elas podem ser reajustadas e, ao final, o valor dos juros
pode ser mais alto que no SAC. Por isso, indica-se comparar os juros nos dois
casos.

3. Cuidados com o financiamento

Existem ainda alguns cuidados gerais que devem ser tomados.
O primeiro deles é não pagar nenhum valor antecipado.

A CEF e o BB não solicitam o pagamento de nenhuma taxa
antecipada. Isso é realizado somente na assinatura do contrato, com o pagamento
da entrada.

Além disso, você deve se atentar para as
condições exigidas e para o pagamento em dia das parcelas. Saiba que, assim que
o contrato é assinado, você tem 30 dias para se mudar para a nova casa.

Dúvidas mais frequentes

1. É possível realizar o financiamento em outra cidade?

A condição é que você tenha um ano ou mais de residência na
cidade ou que o financiamento seja de uma localidade próxima àquela em que você
mora atualmente. Para fazer isso, você também deverá apresentar os comprovantes
de endereço do seu local de trabalho.

2. O que acontece se as parcelas atrasarem?

Se o pagamento atrasar, serão cobradas multas e juros de
acordo com os dias de atraso. Se as parcelas atrasadas não forem pagas, o
imóvel pode ser leiloado. No caso de atraso no pagamento, existem três formas
de quitação:

Usar o FGTS: é possível sacar o valor do FGTS para pagar as
parcelas atrasadas, desde que você tenha pelo menos 5 atrasadas. Para isso,
também é necessário ter três anos de carteira de trabalho assinada e sacado o
FGTS também há mais de três anos.

Renegociar a dívida: os valores atrasados podem ser
renegociados, aumentando o valor das parcelas seguintes. Nesse caso, você não
paga na hora o que está atraso, mas precisa cumprir os pagamentos seguintes com
esse valor adicional.

Pagar à vista: essa também é uma alternativa, caso você
consiga pagar o valor atrasado com o 13º salário, por exemplo. A grande
vantagem é reduzir o valor da multa e dos juros.

Você também deve pagar o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) em dia. Assim como outras contas básicas, como as de água e luz.

3. É possível financiar mais de uma vez?

O financiamento pode ser realizado somente uma vez. Caso
você esteja participando de outro programa habitacional do município, também
não pode solicitar seu financiamento no Minha Casa Minha Vida. No entanto, você
pode participar do programa se for proprietário de um terreno, desde que não
haja construção no local.

4. É possível financiar junto com um parente?

Sim! Você também pode fazer o contrato junto com algum
parente.

5. O que ocorre em caso de separação?

Em caso de separação do casal, o financiamento continua
valendo e o pagamento deve ser realizado da mesma forma, sendo que ambos são
responsáveis.

6. É possível vender o imóvel?

Em relação à posterior venda do imóvel, isso
pode ser realizado somente se você fizer parte das faixas de renda acima de R$
1.801,00. O imóvel obtido na primeira faixa não pode ser vendido.

Conclusão

O
Minha Casa Minha Vida é um programa perfeito para você comprar seu primeiro imóvel
e começar a formar seu patrimônio. Com taxas de juros mais baixas e vantagens
atrativas, você tem a certeza de que está fazendo um bom negócio! Por isso,
aproveite as condições e converse com um consultor, que pode indicar a melhor
opção para o seu caso.


02/05/2020